Termos de utilização do site e serviços

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Aceitação dos termos

O acesso e utilização deste site implicam a aceitação integral dos presentes termos, que regulam a relação entre utilizador e equipa responsável. Leia atentamente antes de utilizar qualquer serviço.

Definições

Estas definições visam clarificar termos utilizados nos presentes termos e condições, facilitando a compreensão dos direitos e obrigações de cada parte.

O termo 'utilizador' refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza o site, independentemente de registo ou marcação de serviço.

'Serviço' designa qualquer programa, plano, consulta, acompanhamento ou recurso disponibilizado através deste site, presencialmente ou remotamente.

'Conteúdo' abrange textos, imagens, gráficos, vídeos ou outros materiais publicados no site, produzidos pela equipa ou autorizados por terceiros.

'Equipa' corresponde ao conjunto de profissionais responsáveis pela gestão, acompanhamento e prestação dos serviços, todos devidamente credenciados.

Elegibilidade

Os serviços são dirigidos a maiores de 18 anos, capazes de celebrar contratos e assumir responsabilidades legais. Utilizadores menores devem obter autorização formal de representantes legais.

A utilização indevida por menores ou pessoas sem capacidade legal pode levar à suspensão de acesso aos serviços.

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Utilização dos serviços

O uso dos serviços é pessoal e intransmissível, devendo respeitar as condições técnicas e éticas definidas pela equipa.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a agir de forma ética, respeitando todas as normas legais e orientações técnicas definidas pela equipa.

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O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
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A equipa reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site em caso de violação dos termos.
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O utilizador deve notificar de imediato qualquer utilização não autorizada ou suspeita de violação de segurança.
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O incumprimento dos deveres previstos pode resultar em responsabilização civil ou criminal.

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Utilizações proibidas

As seguintes utilizações do site e serviços são expressamente proibidas, podendo levar à suspensão ou ação legal.

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É proibida a utilização do site para fins ilícitos, divulgação de conteúdos ofensivos ou violação de direitos de terceiros.
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Não é permitido tentar aceder a áreas restritas, sistemas informáticos ou dados de outros utilizadores.
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A partilha não autorizada de conteúdos do site é estritamente vedada e sujeita a ação legal.
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É proibida a transmissão de vírus, malware ou qualquer código prejudicial através do site.
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Não pode utilizar o site para enviar comunicações não solicitadas ou fins comerciais não autorizados.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site são propriedade da equipa ou de terceiros autorizados, não podendo ser reproduzidos sem consentimento prévio.

Conteúdos do utilizador

Os conteúdos submetidos por utilizadores (comentários, mensagens, etc.) devem respeitar a legislação e os princípios de respeito e cordialidade.

Direitos sobre conteúdos do utilizador

A equipa pode remover ou editar conteúdos submetidos por utilizadores que violem as regras ou direitos de terceiros.

Proteção de dados

O tratamento de dados cumpre as normas do RGPD. Para mais detalhes, consulte a política de privacidade disponível neste site.

Política de privacidade

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Resolução de litígios

Qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação aplicável e, preferencialmente, por vias alternativas de resolução de conflitos.

Resolução por arbitragem

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável antes de recorrer a arbitragem, nos termos previstos pela legislação portuguesa.

A arbitragem só será utilizada após esgotados outros meios de resolução de litígios, garantindo proteção dos interesses de ambas as partes.

Resolução de litígios online

Em caso de litígio, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR), disponível para consumidores e prestadores de serviços.

Plataforma ODR

Aviso de isenção

Este site tem caráter informativo e não substitui aconselhamento profissional individualizado. Consulte sempre um especialista antes de iniciar qualquer programa.

Advertência

Apesar do rigor técnico, não garantimos ausência de erros ou interrupções no acesso ao site. O utilizador deve validar as informações antes de agir com base nelas.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da equipa está limitada ao máximo permitido por lei, não respondendo por danos indiretos resultantes do uso do site ou serviços.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a equipa por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos serviços, violação dos presentes termos ou infração de direitos de terceiros.

Lei aplicável

A legislação aplicável é a portuguesa, sendo competentes os tribunais do distrito de Lisboa para resolução de litígios relacionados com o uso do site ou serviços. Eventuais exceções só se aplicam se expressamente previstas.

Cessação

O utilizador pode cessar a utilização a qualquer momento. A equipa reserva-se o direito de terminar o acesso por incumprimento dos termos ou motivos técnicos.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas neste site. O uso continuado implica aceitação das novas condições.

Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor na máxima extensão permitida por lei.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e equipa, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, salvo disposição legal em contrário.

Contactos para questões legais

Para esclarecimentos sobre estes termos ou questões relacionadas com o serviço, contacte-nos pelos meios oficiais abaixo.

E-mail: content@ranivimexa.com

Telefone: +351 270276799

Endereço: Centro de Negócios Ideia Atlântico, Av. Gen. Carrilho da Silva Pinto - São José de São Lázaro, 4715-005 Braga Portugal

Termos e condições de uso